Principais Direitos da Mãe e Pai Trabalhadores

Muitos Futuros e Recém–Pais têm muitas dúvidas acerca dos seus direitos durante a Gravidez e depois do bebé nascer.

Para todos eles, deixamos aqui a Legislação Portuguesa sobre os Principais Direitos da Mãe e do Pai Trabalhadores.



Lei 99/2003 de 27.08 – Código do Trabalho (CT) e

Lei 35/2004 de 29.07 – Regulamentação do Código do Trabalho (RCT)

... boas leituras ...